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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o desbloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, que oferece apoio financeiro a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. A decisão garante o pagamento das bolsas, mas impõe um prazo de 120 dias para que o governo federal ajuste a iniciativa ao Orçamento de 2025. Caso não haja adequação dentro desse período, a continuidade do programa poderá ser afetada.
O desbloqueio veio após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão anterior do TCU, que havia suspendido parte dos recursos no final de janeiro. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, enfatizou que o Pé-de-Meia é uma política pública essencial e que recebeu apoio tanto de parlamentares governistas quanto da oposição. “Não somos contra o governo, mas temos que agir conforme as regras”, afirmou.
Na última segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia garantido que o governo se comprometeria a ajustar o programa às exigências do TCU e a manter o pagamento das bolsas. “Buscamos uma alternativa legal para garantir a continuidade do benefício a milhões de estudantes”, explicou Nardes.
A única voz contrária no julgamento foi a do ministro Jorge Oliveira, que classificou a liberação dos recursos como uma “irregularidade”. Mesmo assim, a maioria dos ministros entendeu que a liberação temporária era a melhor saída para evitar impactos negativos aos estudantes que dependem do auxílio.
Criado em janeiro de 2024 e sancionado pelo presidente Lula, o Pé-de-Meia prevê pagamentos mensais de R$ 200 aos alunos beneficiados, além de um depósito adicional de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo. Atualmente, cerca de 4 milhões de estudantes recebem o benefício.
