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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Em junho de 2024, a Corte definiu que quem portar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas não será considerado criminoso. Essa decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo, que pediram mais esclarecimentos sobre o caso.
O relator, ministro Gilmar Mendes, não acolheu os recursos, entendendo que não havia contradições na decisão do STF. Em seu voto, ele ressaltou que a descriminalização se aplica exclusivamente à maconha, sem implicar em mudanças para outros entorpecentes. O ministro também destacou a importância de ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para lidar com questões de superlotação carcerária, uma vez que a decisão pode impactar casos passados.
A maioria dos ministros já acompanhou o voto do relator, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ainda devem votar.
