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A aprovação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) será uma das principais prioridades do governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2025. Para Mateus Simões, vice-governador de Minas Gerais, a aprovação do programa deve ser um ponto de convergência entre a base do governo e a oposição, incluindo o apoio do PT, principal partido opositor.
Simões destacou, em entrevista na manhã desta sexta-feira (14), que o Propag, uma iniciativa federal, é fundamental para o Estado e que não prevê grandes dificuldades para sua aprovação. “O Propag é um projeto comum, tanto para o governo quanto para a oposição. É um projeto do governo federal, do qual o PT faz parte, e não acredito que haverá dissenso. Esse é um ponto de consenso”, afirmou Simões. A proposta, que foi sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, visa renegociar a dívida de Minas com a União e foi construída com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite.
O Propag, aprovado no Congresso Nacional em 2024, agora precisa ser analisado pelos legislativos estaduais. A medida propõe descontos nos juros, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e exige investimentos em áreas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. Além disso, o prazo para quitação da dívida será ampliado para 30 anos, com o pagamento sendo realizado em até 360 parcelas.
De acordo com a nova lei, a taxa de juros aplicada será a mesma cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Porém, com as novas condições, os estados poderão ter uma redução no percentual de juros, com taxas que podem variar entre IPCA mais 0%, 1% ou 2%, dependendo da dívida a ser quitada.
Alinhamento com o TCE
Simões também se referiu à importância da colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na análise do Propag, e afirmou que as opiniões do novo presidente do TCE, Durval Ângelo, estão alinhadas com a visão do governo. “O Propag é bom para Minas, pois reduz juros e alonga prazos, permitindo que o Estado tenha mais recursos para investir em áreas essenciais. Estamos muito alinhados com o TCE nesse processo”, ressaltou Simões.
Porém, Durval Ângelo, ao tomar posse como presidente do TCE-MG, manifestou apoio aos vetos impostos pelo presidente Lula ao programa. “O Propag foi desenvolvido aqui em Minas, por Rodrigo Pacheco e Tadeu Leite, e o que o presidente Lula vetou são acréscimos feitos pela Câmara Federal. O projeto original de Pacheco permanece”, explicou o presidente do TCE.
Simões, por sua vez, ressaltou os impactos negativos da dívida sobre as finanças do Estado. “O valor pago anualmente pela dívida com a União é quatro vezes maior do que todo o orçamento destinado à infraestrutura de Minas Gerais. Esse valor poderia ser investido em saúde, educação e segurança”, concluiu o vice-governador.
