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O secretário de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Paulo Lamac (Rede), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. A Justiça determinou que ele devolva R$ 41.882,39 aos cofres públicos por uso indevido de verba indenizatória durante seu mandato como vereador, entre 2009 e 2012. Além disso, Lamac perdeu os direitos políticos por quatro anos e teria a função pública cassada caso ainda ocupasse o cargo na Câmara Municipal.
A condenação ocorreu porque Lamac utilizou recursos públicos para manter um site particular, o que foi considerado pela Justiça como um desvio de finalidade. Segundo a sentença do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, “(Lamac) enriqueceu-se ilicitamente à custa do erário, realizando gastos absolutamente inadequados e infringentes dos princípios constitucionais regentes da administração pública, utilizando-se das referidas verbas de maneira distorcida e abusiva”.
A ação civil foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questionou diversos gastos feitos pelo ex-vereador com verba indenizatória, incluindo despesas com combustíveis, alimentação, serviços gráficos e confecção de faixas. No entanto, a Justiça considerou que apenas os gastos com o site particular configuravam irregularidade, pois os demais estavam previstos para ressarcimento.
Durante o processo, Lamac defendeu que todas as despesas estavam de acordo com o regimento da Câmara e acompanhadas de notas fiscais. Até o momento, ele não se manifestou sobre a decisão, que ainda cabe recurso.
