Ouça este conteúdo
Uma medida assinada pelo ex-presidente Donald Trump, que buscava restringir o direito à cidadania americana de crianças nascidas no país, foi temporariamente suspensa por um juiz federal. A decisão, tomada pelo magistrado John C. Coughenour, de Seattle, foi emitida após os estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washington entrarem com ações argumentando que a ordem violava a Constituição e precedentes da Suprema Corte.
O juiz classificou a ordem como “flagrantemente inconstitucional”, afirmando que a Constituição garante, há mais de 150 anos, a cidadania a todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos. Ele também destacou a gravidade do caso e questionou como tal medida poderia ter sido considerada legal por assessores jurídicos. “Estou no banco há mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara”, declarou Coughenour.
A ordem de Trump, que entraria em vigor dentro de 30 dias, previa que agências federais deixassem de emitir documentos de cidadania para crianças filhas de imigrantes. Segundo os estados que contestaram a medida, sua implementação poderia impactar mais de 150 mil crianças anualmente, deixando algumas delas “apátridas”. O diretor-executivo da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), Anthony Romero, classificou a medida como um “inconsequente e cruel repúdio dos valores americanos”.
Durante uma coletiva de imprensa, Trump minimizou a decisão judicial, afirmando que não estava surpreso. “Obviamente, eles colocaram a questão diante de um certo juiz de Seattle. Não há surpresas com [a decisão] desse juiz”, comentou o ex-presidente.
A defesa do governo federal solicitou mais tempo para apresentar argumentos a favor da ordem executiva, alegando que a 14ª Emenda da Constituição foi interpretada incorretamente para garantir cidadania automática. Apesar disso, a medida enfrentou resistência não apenas nos tribunais de Seattle, mas também em outros 17 estados americanos.
Especialistas apontam que, além de ser considerada inconstitucional, a proposta representaria um retrocesso nos direitos fundamentais, atingindo diretamente milhares de crianças e suas famílias. O juiz Coughenour, nomeado pelo ex-presidente Ronald Reagan, reforçou que sua decisão foi tomada com base em princípios constitucionais sólidos e na jurisprudência estabelecida.
