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O governo federal fará um pedido de desculpas oficial às famílias de Rubens Paiva e de mais 413 desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar. A cerimônia, organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, também marcará a entrega da certidão de óbito retificada do ex-deputado.
A nova versão do documento confirma que sua morte foi violenta e provocada pelo Estado brasileiro, no contexto da repressão política instaurada pelo regime militar a partir de 1964. O evento está previsto para abril, mas as datas exatas ainda serão divulgadas.
Reconhecimento oficial e reparação histórica
O processo de retificação da certidão de óbito de Rubens Paiva segue uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ordenou a correção dos registros de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura. Agora, a causa da morte do ex-deputado não será mais registrada apenas como “desaparecimento”, mas sim como consequência da perseguição política do Estado.
A decisão faz parte de um esforço mais amplo do governo para reconhecer os crimes cometidos pelo regime militar contra opositores políticos. “A partir desses contatos com a família já sentíamos e percebíamos a necessidade de reconhecer o erro, resultado de uma coação, como foi mostrado posteriormente”, afirmou André Carneiro Leão, defensor público e ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
De acordo com Leão, o caso de Rubens Paiva foi arquivado na época por pressão dos militares sobre o então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Agora, com o desarquivamento, a comissão pôde avançar nas investigações e incluir sua morte no relatório oficial.
Entrega das certidões e homenagens às vítimas
As primeiras certidões retificadas devem ser encaminhadas pelos cartórios à comissão nas próximas semanas. Após a revisão, a entrega será feita diretamente às famílias em solenidades organizadas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
As famílias interessadas em receber as certidões devem entrar em contato com a comissão, informando o local onde gostariam de receber o documento. O processo pode ser iniciado por meio de um formulário disponível no site do ministério.
A expectativa é que essa iniciativa se estenda para outros casos, promovendo o reconhecimento oficial das vítimas da ditadura militar. “Desde o início, quando a gente decidiu reabrir o caso, a família sempre destacou que não podia ficar só no caso do Rubens Paiva. Não deveria ser tratado como um caso único e especial, mas sim um caso representativo do que sempre aconteceu a diversas famílias”, reforça Leão.
O caso de Rubens Paiva voltou a ganhar repercussão recentemente após o lançamento do filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles. A produção, que narra a história de Eunice Paiva, viúva do ex-deputado, foi indicada ao Oscar em três categorias: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz para Fernanda Torres, que interpretou Eunice.
O impacto da obra cinematográfica impulsionou novas iniciativas de reconhecimento histórico. No início deste mês, o governo sancionou o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, criado para homenagear personalidades que se destacam na luta pelos direitos humanos e pela preservação da memória democrática do país.
Eunice Paiva, que faleceu em 2018 aos 89 anos, se tornou advogada e ativista dos direitos humanos após a morte do marido. Sua trajetória inspirou a criação do prêmio e reforçou a importância da reparação histórica para as famílias afetadas pela ditadura.
