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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (25/3), todas as preliminares apresentadas pela defesa dos acusados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O colegiado manteve o julgamento do caso no âmbito da Primeira Turma, afastando a possibilidade de análise pelo plenário do STF. Entre os denunciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros e aliados próximos.
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No início da sessão, os ministros decidiram, por unanimidade, rejeitar um pedido da defesa para declarar impedidos o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Logo em seguida, a discussão avançou sobre a competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso. Moraes defendeu que o pedido não se sustenta, pois o regimento interno prevê julgamento em plenário apenas para presidentes em exercício, já que a punição pode resultar no afastamento do cargo.
“Ex-presidente da República não pode ser afastado de um cargo que não exerce mais. Consequentemente, as razões do regimento interno não se aplicam ao ex-presidente (Bolsonaro). Diante dessas alegações, afasto ambas as preliminares: incompetência do Supremo e alegada incompetência desta Primeira Turma”, afirmou Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux discordou e defendeu a análise pelo plenário para garantir “maior autoridade e legitimidade” à decisão.
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Outras preliminares também foram rejeitadas, incluindo questionamentos sobre o acesso da defesa às provas, a alegação de inexistência dessas provas, o tempo de análise dos autos e a indivisibilidade da ação penal. A decisão permite que o julgamento avance para a análise do mérito da denúncia apresentada pela PGR.
A sessão faz parte de um cronograma de três encontros marcado pelo ministro Cristiano Zanin. A previsão é que o julgamento seja concluído na manhã de quarta-feira (26/3). Mesmo com a decisão dos ministros, a defesa ainda pode apresentar recursos dentro da própria Primeira Turma, como embargos de declaração para esclarecer possíveis contradições nos votos.
