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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá se beneficiar de uma possível mudança na Lei da Ficha Limpa, caso o Congresso Nacional aprove um projeto que reduza o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos. Um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, aponta que a corte teria que aplicar a nova regra retroativamente, o que poderia beneficiar Bolsonaro, condenado em duas ações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030, devido a condenações relacionadas a sua reunião com embaixadores e aos atos do 7 de Setembro de 2022. Contudo, ele segue se colocando como uma possível candidatura para as eleições de 2026. Seus aliados, incluindo o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), têm buscado maneiras de reduzir o tempo de inelegibilidade do ex-presidente, como uma proposta apresentada em 2023 para diminuir o prazo da punição para dois anos.
Caso a mudança seja aprovada, o STF precisará se debruçar sobre a retroatividade da nova lei. O entendimento anterior da corte, em 2017, foi de que a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa seria constitucional, mesmo para condenações ocorridas antes de sua entrada em vigor. O julgamento foi apertado: 6 votos a 5. Isso significa que, se a nova lei diminuir o prazo de inelegibilidade, Bolsonaro poderia ter sua inelegibilidade reduzida, mesmo com sua condenação já transitada.
A proposta, que foi designada para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, busca reduzir ainda mais a punição por abuso de poder eleitoral, tornando-a mais branda do que a regra anterior à Ficha Limpa. Em casos futuros, a nova medida poderia permitir que um político condenado concorresse a pleitos logo após cumprir um curto período de inelegibilidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se mostrado favorável a uma revisão do prazo de oito anos, considerando-o “extenso” e “muito longo”. O deputado Bibo Nunes também se posicionou contra o prazo atual, dizendo que “oito anos é tempo que permite muita injustiça”. A proposta de modificação visa principalmente ajudar Bolsonaro a se reintegrar ao cenário político mais rapidamente.
A mudança, no entanto, ainda está em discussão no Congresso, e, caso seja aprovada, o STF poderá ser chamado a se pronunciar em diferentes situações. Uma delas seria se Bolsonaro tentar registrar sua candidatura ao TSE para as eleições de 2026. Outro cenário seria se sua condenação não tiver transitado em julgado, e sua defesa pleiteasse no STF que ele já teria cumprido o prazo reduzido de inelegibilidade.
Portanto, a alteração na Lei da Ficha Limpa pode abrir um caminho para que Bolsonaro se beneficie da nova regra, dependendo de como o STF decidir sobre a aplicação retroativa da legislação.
