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A falta de representantes das grandes empresas de tecnologia em uma audiência pública sobre moderação de conteúdo e regulamentação das redes sociais gerou críticas de representantes de órgãos públicos, que passaram horas debatendo o tema. O encontro, organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 22 de janeiro, buscava discutir as mudanças nas políticas das plataformas digitais, como a decisão da Meta de flexibilizar a moderação e acabar com a checagem de fake news.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, abriu a audiência destacando o compromisso do governo de não prejulgar nenhuma plataforma, mas ressaltando que as mudanças feitas pela Meta causaram “intranquilidade”. Segundo Messias, o governo tem o interesse de criar um ambiente seguro para os brasileiros, livre de crimes cometidos por meio das redes sociais. Ele criticou o comportamento das plataformas, que, ao se ausentarem do debate, enviaram uma mensagem clara de desinteresse.
“Se tivessem comparecido, poderiam ter exercido democraticamente seu papel de contestação. Não compareceram porque não tinham argumentos para se contrapor. Nosso próximo encontro será no âmbito da Justiça, que terá a palavra final”, afirmou um dos integrantes da AGU.
A ausência das plataformas também foi marcada pela decisão de não dar qualquer explicação sobre sua postura.
O debate abordou ainda o uso das plataformas por crianças e adolescentes no Brasil. Pedro Hartung, diretor do Instituto Alana, lembrou que 93% dos jovens utilizam a internet e que plataformas como WhatsApp e Facebook não podem ser vistas apenas como espaços de debate público, mas como shoppings que comercializam a atenção dos menores, transformando-os em produtos para a “economia da atenção”.
Esse conteúdo será utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ações que questionam a falta de regulamentação das plataformas no Brasil. A análise das ações foi interrompida em dezembro e deve ser retomada apenas em maio, com o STF discutindo a responsabilização das empresas pelos conteúdos publicados por seus usuários.
