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A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, empresa de mídia vinculada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entraram com um pedido na Justiça americana neste domingo (23) para obter uma liminar contra determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, a empresa já havia acionado a Justiça nos EUA para questionar a legalidade das ordens emitidas por Moraes. Agora, o novo pedido busca garantir que essas determinações sejam consideradas inexequíveis em território americano, argumentando que a aplicação das medidas poderia causar “danos irreparáveis” às plataformas. A Rumble, que fornece infraestrutura de nuvem para a Truth Social, considera as decisões uma ameaça à sua operação.
O ministro determinou que a Rumble encerrasse a conta do influenciador Allan dos Santos e fornecesse seus dados de usuário. A empresa contesta a decisão e alega que a medida é ilegal. Mesmo que a liminar seja concedida nos EUA, isso não impediria a suspensão da plataforma no Brasil, conforme determinado por Moraes na última sexta-feira (21).
No documento enviado à Justiça americana, a empresa afirma que a urgência do pedido se deve à escalada das decisões do ministro, que também teria ameaçado o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com possíveis sanções criminais caso as ordens não fossem cumpridas.
“Este caso representa uma afronta extraordinária aos princípios fundamentais de livre expressão, autoridade soberana e o estado de direito”, argumenta a ação apresentada na Flórida, onde a empresa tem sua sede.
O pedido também contesta a exigência de que a Rumble, uma companhia americana, remova conteúdos dentro dos Estados Unidos e critica a ameaça de punição ao CEO por não seguir as determinações de Moraes.
O advogado da Rumble, Martin De Luca, explicou à Folha que a liminar é necessária devido à suspensão da plataforma no Brasil e às supostas violações à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. A empresa alega ainda que as ordens judiciais contrariam leis federais americanas ao impor a remoção forçada de conteúdo e a entrega de dados de usuários.
Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil, justificando que a plataforma descumpriu repetidamente decisões judiciais. O ministro afirmou que as medidas são necessárias diante da resistência da empresa em seguir as determinações do Judiciário brasileiro, o que, segundo ele, poderia criar um ambiente de impunidade nas redes sociais.
Assim como já havia exigido do X (antigo Twitter) no ano passado, Moraes também determinou que a Rumble indique um representante legal no Brasil. A plataforma tem sido amplamente utilizada por influenciadores alinhados à direita.
