Ouça este conteúdo
Em dezembro de 2024, os salários dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) atingiram valores recordes, com três deles ultrapassando R$ 400 mil líquidos, enquanto outros 21 ficaram acima de R$ 300 mil. Esse aumento substancial nos holerites se deve principalmente aos pagamentos de retroativos e outros benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, uma prática comum no Judiciário, especialmente no final do ano, também chamada de “dezembrada”.
O ministro Maurício José Godinho Delgado, vice-presidente da Corte, recebeu o maior valor entre os magistrados do TST, com um contracheque de R$ 706 mil brutos, dos quais R$ 641 mil foram relacionados a benefícios eventuais. Após os descontos de previdência, Imposto de Renda e abate-teto (R$ 237,6 mil), o valor líquido que foi depositado em sua conta foi de R$ 394,5 mil. Este valor representa quase nove meses de salário bruto de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o teto salarial do funcionalismo público fixado em R$ 44 mil brutos.
O ministro Sérgio Pinto Martins, no entanto, foi o mais bem pago em termos líquidos, com R$ 419 mil. Seu contracheque bruto foi de R$ 533,3 mil, mas sofreu menos impacto com o abate-teto, o que resultou em um valor líquido maior do que o de Delgado. Outros dois ministros, Ives Gandra da Silva Martins Filho e Evandro Pereira Valadão Lopes, também receberam mais de R$ 400 mil líquidos.
Por outro lado, alguns ministros ficaram abaixo dos R$ 300 mil líquidos. O ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, por exemplo, recebeu um valor de R$ 83.577,55. Já Delaíde Alvez Miranda Arantes e Alberto Bastos Balazeiro receberam, respectivamente, R$ 244,8 mil e R$ 252,6 mil.
O principal fator por trás dos contracheques elevados foi o pagamento de retroativos, que chegaram a R$ 366 mil. Além disso, os ministros também receberam valores relativos à gratificação natalina, indenização de licença compensatória por acervo, abono constitucional de 1/3 de férias e antecipação de férias. Outro benefício impactante foi o adicional por tempo de serviço (ATS), ou quinquênio, que foi introduzido recentemente e beneficiou 24 dos 27 ministros do TST. Este adicional varia conforme o tempo de serviço e é considerado uma das fontes de acréscimo salarial.
A “dezembrada”, como é chamada essa prática, se tornou uma característica comum no Judiciário, especialmente no último mês do ano.
Em relação a esses pagamentos extras, a desembargadora Silza Helena Bermudes Bauman, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), foi a magistrada com o maior contracheque entre os membros da Justiça do Trabalho, recebendo R$ 678,3 mil líquidos. A prática de turbinar os salários no final do ano, no entanto, não se limita ao TST. O Tribunal de Justiça de Rondônia, por exemplo, fez pagamentos milionários a seus magistrados em fevereiro do ano passado, com 10 juízes recebendo R$ 1 milhão líquidos cada. Embora o pagamento tenha gerado um processo de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o caso foi arquivado com uma simples advertência, e o tribunal continuou a pagar esses valores em dezembro, após receber a autorização para o pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio).
O fenômeno não se restringe ao TST ou ao Tribunal de Justiça de Rondônia. A Justiça Militar também entrou na lista dos tribunais que realizaram pagamentos generosos em dezembro, com 33 magistrados militares de primeira instância e ministros do Superior Tribunal Militar (STM) recebendo valores superiores a R$ 300 mil líquidos.
De acordo com a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a prática da “dezembrada” ocorre devido à má execução do orçamento ao longo do ano, resultando em uma sobra de recursos que, no final do ano, é distribuída com os servidores em forma de benefícios extras. “É muito comum na gestão pública ter a ‘dezembrada’. O orçamento não foi executado o ano inteiro por mau planejamento, muitas vezes, aí chega no final do ano e os magistrados têm a oportunidade de executá-lo”, afirmou Sakai.
Especialistas em contas públicas também criticam essa prática. Para o professor de Economia da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, a “dezembrada” demonstra um problema estrutural no uso dos recursos públicos. “Todo o esforço que o governo tem para colocar as contas públicas em dia não atinge os órgãos do Judiciário e do Legislativo”, disse Carazza. Ele acrescentou que, devido à liberalidade com que os orçamentos dos tribunais são geridos, as sobras ao longo do ano são gastas com benesses salariais, anulando qualquer tentativa de austeridade fiscal.
A prática é vista por muitos como um reflexo das disparidades no tratamento orçamentário do Judiciário, Ministério Público e Legislativo, em comparação com o setor público em geral. A crítica é de que, enquanto outras áreas da administração pública enfrentam cortes e restrições, o Judiciário continua a desfrutar de benefícios salariais extraordinários no fim do ano, sem sofrer as mesmas limitações orçamentárias que outras esferas governamentais.
