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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL), mantendo sua decisão de não devolver temporariamente o passaporte do ex-presidente. O argumento usado por Moraes foi o risco de fuga e o interesse pessoal do inelegível até 2030, que está sob investigação da Polícia Federal em três inquéritos.
Bolsonaro planejava viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump, marcada para segunda-feira, 20 de janeiro. Apesar de Trump ter sido condenado por envolvimento em pagamentos ilegais, ele não enfrentará prisão nem multa. No entanto, Bolsonaro fica no Brasil, assistindo ao evento pela TV, enquanto sua comitiva, vinculada à extrema-direita brasileira, segue sem ele.
Além disso, Moraes determinou que a Polícia Federal investigue as declarações do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que revelou, em uma entrevista, que Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, têm se comunicado com frequência, apesar da atribuição judicial. O ministro quer esclarecer se há alguma irregularidade na relação entre o ex-presidente e o dirigente do PL, considerando que essa restrição de comunicação é uma consequência da Operação Tempus Veritatis, que também resultou na apreensão do passaporte de Bolsonaro, no contexto do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro pediu que o caso fosse levado com urgência a um colegiado competente caso a decisão de Moraes fosse mantida. Os advogados argumentaram que a negativa estava baseada em condições equivocadas e não justificava a restrição de viagem.
Moraes, por sua vez, manteve sua posição e determinou que Mello fosse ouvido pela Polícia Federal. O governador de SC tem até 15 dias para prestar depoimento. “O nosso presidente Valdemar conversa muito com o Bolsonaro, que é o presidente de honra”, afirmou Mello em 13 de janeiro.
No entanto, a assessoria de comunicação do PL nacional emitiu uma nota informando que Valdemar não mantém qualquer contato com Bolsonaro, reafirmando que o presidente do partido respeita integralmente as determinações do STF.
