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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar possível omissão do governo federal em relação à quantidade de assessores à disposição da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e ao sigilo de cem anos decretado sobre visitas dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto. O objetivo é esclarecer a motivação dessas medidas e avaliar se há irregularidades na administração pública.
A investigação também inclui questões relacionadas ao uso do helicóptero presidencial, como quem está autorizado a utilizá-lo, e os gastos com alimentação na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada. A falta de transparência nessas informações tem gerado críticas, especialmente porque Lula, durante seu governo, adota práticas semelhantes às de seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como a aplicação de sigilo sobre dados públicos. Lula, que anteriormente criticava Bolsonaro por adotar essas medidas de sigilo, agora se vê em uma posição em que utiliza os mesmos recursos, gerando contradições e cobranças da oposição.
Recentemente, um dos casos que mais repercutiu foi a restrição de acesso à lista de passageiros que acompanharam o presidente em uma viagem de Brasília a Santiago, no Chile, em agosto de 2024. De acordo com a “Folha de S. Paulo”, a aeronave fez uma parada de dez minutos em São Paulo antes de seguir para o destino final, sem que houvesse esclarecimentos sobre a razão dessa escala.
Diante das cobranças por maior transparência, Janja começou a divulgar sua agenda de compromissos oficiais na última semana. Embora não ocupe um cargo público formal, sua presença frequente em reuniões do Executivo gerou questionamentos sobre sua influência nas decisões governamentais.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou um conjunto de pedidos de informação para que o governo esclareça o papel de Janja no Planalto. O parlamentar solicitou respostas sobre a quantidade de servidores designados para auxiliá-la, os custos com passagens e diárias internacionais, a legalidade de sua participação em eventos oficiais e os motivos para a manutenção do sigilo sobre essas atividades. Os questionamentos foram direcionados aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem até 30 dias para responder.
Segundo o “Estadão”, Janja conta com uma equipe composta por pelo menos 12 profissionais, entre assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.
A pressão por mais transparência também motivou a deputada Rosângela Moro (União-SP) a apresentar um projeto de lei para incluir os cônjuges de chefes do Executivo na Lei de Acesso à Informação (LAI). “Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais”, afirmou a parlamentar.
