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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à plataforma social X, do bilionário Elon Musk, por descumprir uma ordem judicial. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20/fev), após a empresa não enviar os dados cadastrais de um perfil atribuído ao “blogueiro das fake news”, Allan dos Santos, conforme havia sido solicitado em outubro de 2024.
A investigação sobre Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos, envolvia a apuração de crimes cometidos por ele nas redes sociais. Em julho do ano passado, Moraes determinou o bloqueio da conta do bolsonarista, e a plataforma atendeu à ordem. No entanto, a X não cumpriu a solicitação de fornecer os dados cadastrais do usuário, alegando que não realiza esse tipo de coleta de informações.
O magistrado havia estabelecido uma multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da ordem, que agora chega ao valor total de R$ 8,1 milhões. A plataforma recorreu da decisão, mas Moraes manteve sua posição e determinou o pagamento imediato do valor estipulado, conforme cálculos feitos pela Secretaria Judiciária do Tribunal.
Allan dos Santos é investigado em diversos inquéritos no STF, que apuram acusações de ameaças a ministros, disseminação de fake news e financiamento de atos antidemocráticos, comprometendo a ordem democrática no país.
