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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião por videoconferência com líderes partidários para esta quinta-feira (26), às 15h. Lira, que está em Brasília, coordenará os trabalhos diretamente da residência oficial da presidência da Câmara.
De acordo com a assessoria, o encontro abordará as eleições para a Mesa Diretora da Câmara, previstas para fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que já conta com o apoio formal de 17 partidos. Além disso, os demais cargos da Mesa Diretora serão discutidos durante a reunião.
Outro tema crucial na pauta é a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão devido à falta de transparência na execução dos recursos. A decisão, publicada na segunda-feira (23), também determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis irregularidades, conforme solicitado pelo PSOL.
A suspensão das emendas parlamentares tem origem em uma decisão do STF de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais alguns repasses. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos. No entanto, o PSOL entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Dino suspendeu o pagamento de emendas e ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares. Recentemente, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de medidas econômicas importantes, como o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. A portaria visa estabelecer critérios de transparência para a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.
