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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (9) que vai devolver R$ 292,6 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Segundo o órgão, o valor se refere a mensalidades de abril que foram descontadas indevidamente por sindicatos e associações, mesmo após a ordem de bloqueio. Isso aconteceu porque a folha de pagamento do mês já havia sido processada. O INSS informou que o valor será devolvido automaticamente na folha de maio. A medida é mais um desdobramento da investigação sobre fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
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Além da devolução dos valores de abril, o INSS também vai notificar, na próxima terça-feira (13), cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020. A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”, e os usuários deverão confirmar se autorizaram ou não os descontos. Caso seja identificado que os valores foram cobrados indevidamente, os beneficiários poderão solicitar o ressarcimento. A autarquia reforça que não fará nenhum contato por telefone ou SMS, e orienta que dúvidas sejam esclarecidas pelo número 135, canal oficial do INSS.
As investigações sobre o esquema de fraudes deram um novo passo nesta quinta-feira (8), quando a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões das associações envolvidas. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a operação revelou a atuação de uma organização criminosa composta por agentes públicos e privados, que usou entidades de fachada e até criptomoedas para fraudar aposentados. A AGU já identificou dois grupos distintos de irregularidades: um deles com pagamento de propina a servidores federais, e outro envolvendo entidades fictícias criadas com o único objetivo de aplicar os golpes. O governo também solicitou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, além do bloqueio dos bens das associações e seus dirigentes.
O impacto do esquema é grave e de longo alcance. Estima-se que o esquema teve início no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), e prosseguiu neste terceiro mandato de Lula. Os prejuízos aos aposentados podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Segundo a AGU, 12 entidades estão no núcleo da fraude, algumas das quais foram criadas em diferentes governos e continuaram operando até o atual mandato. Diante da gravidade do caso, o presidente Lula determinou o rigor na responsabilização de todos os envolvidos, independentemente do cargo ou vínculo institucional. “O presidente Lula determinou responsabilizar pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes, doa a quem doer.”, declarou Messias.
No último dia 7 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) também entrou em ação. O ministro Bruno Dantas deu prazo de 15 dias para que o INSS informe como será feito o ressarcimento integral às vítimas do esquema. No mesmo despacho, o TCU exige explicações sobre as medidas administrativas adotadas para apurar a responsabilidade dos agentes públicos que atuaram ou se omitiram diante das irregularidades. O processo foi motivado por uma representação do Ministério Público junto ao TCU e será relatado por Dantas, que foi sorteado para o caso. A expectativa é que o governo apresente um plano robusto e transparente para reverter os danos causados aos beneficiários.
