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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, cumpra sua pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida atende a um pedido da defesa e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que levou em conta a idade avançada e os problemas de saúde do ex-senador.
Collor foi condenado pelo próprio STF a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Lava Jato. Ele chegou a ser preso no último dia 25, no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), onde ficou em uma cela especial, com ar-condicionado e vista para a horta, devido ao cargo de ex-presidente da República.
No parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que doenças como Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar tornam a prisão domiciliar uma medida mais adequada. Segundo Gonet, “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado.”
Com a decisão, Collor vai cumprir o restante da pena em casa, monitorado eletronicamente. A defesa do ex-presidente declarou que recebeu com “serenidade e alívio” a autorização concedida por Moraes. O ex-mandatário ainda deverá seguir regras impostas pela Justiça, como restrição de saídas e comunicação regular com as autoridades.
