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O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa. A ordem de prisão, segundo Moraes, tem execução imediata, mesmo com o julgamento pendente de referendo no plenário virtual da Corte, que acontece das 11h às 23h59 desta sexta-feira.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo ligado à operação Lava Jato. De acordo com a decisão judicial, ele teria recebido R$ 20 milhões em propina para viabilizar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, com apoio político na indicação de diretores da estatal. O esquema envolveu também os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que recebeu a decisão com “surpresa” e “preocupação”, mas garantiu que ele irá se apresentar para o cumprimento da pena. Mesmo com a convocação de sessão extraordinária no STF para referendar a decisão de Moraes, o cumprimento da pena já está em curso, conforme entendimento recente da Corte que autoriza a execução imediata quando os recursos têm caráter meramente protelatório.
Moraes argumentou que os embargos apresentados pela defesa de Collor não tinham fundamento jurídico suficiente e serviam apenas para atrasar o processo. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro na decisão.
A análise no plenário do STF pode ser interrompida por pedido de vista de algum ministro, mas, até lá, a ordem de prisão de Fernando Collor segue válida e em vigor.
