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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a liberação das emendas parlamentares para seis importantes fundações e institutos ligados ao ensino e à pesquisa. A decisão foi tomada após um processo de ajuste nas plataformas dessas instituições, que agora garantem maior transparência no uso dos recursos. As fundações afetadas, como a da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e outras voltadas para a pesquisa tecnológica e científica, estavam inicialmente bloqueadas devido à falta de clareza nos repasses financeiros.
O desbloqueio dos recursos foi possível graças à conclusão da Controladoria Geral da União (CGU), que verificou que, com as alterações feitas nos sites das entidades, a transparência foi restaurada. Agora, as fundações voltam a receber emendas, podendo dar sequência aos seus projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Apesar da liberação, as universidades se preparam para implementar novos mecanismos de rastreabilidade. Representantes das universidades públicas e fundações de apoio à pesquisa estão trabalhando para implementar mudanças significativas nos contratos de pesquisa e nas prestações de contas, com o objetivo de garantir um controle mais rigoroso sobre o destino das emendas parlamentares. Uma das propostas discutidas é a criação de uma “cartilha” até o final de janeiro, que trará novas orientações para os repasses, incluindo a adição de um “carimbo” que permita identificar o parlamentar responsável pelo repasse e o destino dos recursos.
Atualmente, quando as universidades recebem as transferências para projetos específicos, os documentos de referência não mencionam as emendas parlamentares. A proposta agora é que essas transferências passem a incluir informações detalhadas sobre a origem e a finalidade dos recursos, aumentando a rastreabilidade dos mesmos.
No início do mês, Dino havia determinado a suspensão dos repasses para 13 entidades, incluindo oito fundações que apoiam universidades públicas, devido à falta de transparência nos recursos. A expectativa é que as medidas em discussão agora ajudem a melhorar essa questão e permitam um controle mais eficiente sobre os fundos públicos destinados à pesquisa.
