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O Congresso dos Estados Unidos deu mais um passo em direção a um projeto polêmico que pode barrar a entrada do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no país — ou até deportá-lo. O projeto de lei, chamado de “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território), foi aprovado na quarta-feira pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes. Agora, segue para análise no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de ser sancionado ou rejeitado.
O texto da proposta proíbe a entrada e determina a deportação de autoridades estrangeiras que, como argumenta a legislação americana, tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. O projeto surge em resposta às decisões do ministro brasileiro, que envolvem plataformas como o X e o Rumble, que foram alvo de censura no Brasil sob sua ordem por não cumprirem decisões judiciais.
Darrell Issa, um dos responsáveis pelo projeto, fez questão de frisar que decisões de países como o Brasil têm prejudicado empresas dos Estados Unidos. Ele destacou o impacto das ações de Moraes sobre brasileiros com cidadania americana, como os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, que foram afetados por bloqueios de contas e cancelamento de passaportes em investigações como a das fake news. Para eles, essa proposta pode representar um ponto de virada.
A proposta afirma que “qualquer estrangeiro que tenha praticado atos contra um cidadão dos Estados Unidos que violariam a Primeira Emenda, se cometidos por um funcionário do governo dos EUA, poderá ser deportado”. Isso se alinha com os embates jurídicos que atravessam fronteiras, colocando o Brasil sob os holofotes da política americana.
E o Itamaraty preferiu manter-se em silêncio, considerando a questão uma disputa interna de outro país.
