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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado, além de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF na quarta-feira (14), também envolve o hacker Walter Delgatti, sentenciado a 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda cabe recurso, e as penas só serão aplicadas após o trânsito em julgado.
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Segundo a denúncia da PGR, Zambelli teria instigado e orientado Delgatti a realizar o ataque cibernético aos sistemas do CNJ, com o objetivo de inserir documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A intenção, conforme o órgão, era abalar a credibilidade do Poder Judiciário e fomentar manifestações contra o sistema democrático. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que a deputada agiu como “instigadora e mandante”, o que agravou sua pena e resultou na recomendação de perda do mandato, a ser confirmada pela Câmara dos Deputados.
Durante pronunciamento à imprensa nesta quinta-feira (15), Zambelli afirmou que jamais colocaria seu cargo em risco por uma “brincadeira sem graça” e negou envolvimento direto no ataque. “Não iria de forma alguma brincar de fazer invasão ao CNJ, brincar de mandar prender o Alexandre de Moraes, ainda mais assinado pelo próprio Alexandre de Moraes. É tão ridículo que realmente, como disse a ministra Carmen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes, seria burrice. Eu não colocaria meu mandato em risco por causa de uma brincadeira sem graça”, declarou. A parlamentar também disse que não há provas concretas que sustentem a condenação e criticou as mudanças nas versões apresentadas por Delgatti ao longo do processo.
Além das penas de prisão e da indenização, a decisão também torna Zambelli inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. O voto de Moraes enfatizou que os crimes ultrapassaram a esfera pessoal e constituíram uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, impactando negativamente a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o relator no entendimento de que a deputada e o hacker atuaram em conjunto para desacreditar o sistema de Justiça brasileiro.
Zambelli, por sua vez, declarou que, caso seja expedido mandado de prisão, irá se apresentar voluntariamente, embora tenha ressaltado que sofre de depressão e faz uso de medicação controlada, o que, segundo ela, dificultaria sua sobrevivência em regime fechado. “Já tenho vários relatórios médicos que mostram que eu não sobreviveria na prisão”, disse. A deputada também mencionou que a própria Polícia Federal se referiu a Delgatti como um “mitômano”, ou seja, alguém com compulsão por mentir. “Sinceramente não sei o que motivou ele, mas acho que na maioria das vezes um hacker faz isso por vaidade. O porquê ele quis jogar isso em cima de mim até hoje a gente não sabe e muito provavelmente não saberemos.”
