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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação na tentativa de golpe de Estado após os ataques de 8 de janeiro de 2023. O pedido de sustação, apresentado pelo PL, contou com 315 votos favoráveis, 143 contrários e quatro abstenções. Além de Ramagem, o texto aprovado beneficia também outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares investigados no mesmo processo.
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A proposta chegou ao plenário de maneira repentina, logo após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi conduzida em rito sumário, conforme determinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, sem possibilidade de retirada de pauta, discussão, apresentação de emendas ou destaques. A decisão de impedir qualquer debate foi amplamente criticada por parlamentares da oposição, que acusaram a presidência da Casa de tentar blindar os réus e impedir o escrutínio público da medida.
Entre os principais pontos questionados está a extensão da suspensão da ação penal a pessoas sem foro privilegiado, como Bolsonaro e ex-integrantes do governo. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a imunidade parlamentar não poderia ser usada como argumento para proteger outros investigados, enquanto Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou Ramagem como “um guarda-chuva” para a suspensão de processos contra terceiros. Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a medida fere decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que já deixou claro que prerrogativas parlamentares não se aplicam a não-deputados.
De acordo com ofício enviado pelo STF à Câmara, a Constituição autoriza a suspensão apenas de ações penais referentes a crimes cometidos após a diplomação de um parlamentar. No caso de Ramagem, isso limitaria a decisão da Câmara, já que os crimes investigados, como tentativa de golpe e participação em organização criminosa, teriam ocorrido antes de sua posse. Ainda assim, a sustação foi aprovada com amplo apoio da base governista e de parte do centrão, gerando repercussão imediata nas redes sociais e entre juristas.
