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A Câmara dos Deputados está debatendo formas de adequar a composição da Casa às mudanças impostas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que requer uma atualização na proporcionalidade de representação dos estados, com base no Censo de 2022. Uma exigência deve ser cumprida. até 30 de junho de 2025, a partir de qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a ter autoridade para aplicar as alterações. O Congresso está considerando aumentar o número de deputados, atualmente em 513, para até 531.
As mudanças podem afetar diretamente a representatividade de estados como Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba e Bahia, que perderiam cadeiras, enquanto o Pará ganharia novas vagas. Essa medida foi resultado de uma ação movida pelo estado do Pará no STF, que buscou readequar a representação conforme o Censo mais recente.
O debate sobre o aumento do número de cadeiras é particularmente importante para as bancadas de estados que seriam prejudicadas pela medida. A pressão para evitar essas perdas já está sendo exercida, especialmente pelos parlamentares do Rio de Janeiro, que perderiam quatro cadeiras, e de estados do Nordeste, como Paraíba e Bahia, que também seriam afetados.
Hugo Motta, deputado da Paraíba e possível sucessor de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, está mediando essas discussões. A Paraíba, que também perderia dois deputados com as mudanças, vê essa questão como uma prioridade. O Congresso deve retomar o tema assim que as atividades parlamentares foram reiniciadas em fevereiro, com expectativa de um avanço significativo no primeiro semestre de 2025.
Há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que visa se adaptar à Câmara às mudanças oportunas pelo STF. No entanto, a votação do projeto foi adiada no final de 2024, devido à forte resistência da bancada do Rio de Janeiro. Para resolver o impasse, deputados de estados que não perderiam cadeiras estão sendo consultados. “O que vai desempatar esse negócio são os Estados que não perdem e nem ganham”, afirmou Pedro Campos (PSB-PE).
Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto, observa que o tema será polêmico, especialmente considerando que estados como o Amazonas poderiam ganhar cadeiras com o ajuste. Ele defende a necessidade de buscar apoio de estados “neutros” para garantir uma maioria favorável à proposta.
Embora alguns parlamentares acreditem que aumentar o número de cadeiras seja uma solução viável, essa opção enfrenta resistência devido ao impacto financeiro e à exclusão da opinião pública. A proposta mais discutida seria criar mais 18 cadeiras para compensar as perdas e adequar as representações de forma proporcional às mudanças do Censo de 2022. No entanto, isso exigia uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que tornaria o processo mais demorado e difícil.
Dani Cunha (União Brasil-RJ) sugere que uma alternativa seria realizar um novo Censo populacional, que corrigiria as defasagens do levantamento anterior. “Se a solução será o aumento, eu não sei, eu defendo um novo Censo como recontagem populacional devido à defasagem do anterior”, afirmou.
Outra opção discutida é revisar a representação dos estados com menor população, como o Distrito Federal e o Amapá, que atualmente têm direito a oito deputados, o número mínimo previsto pela Constituição. Isso poderia resultar em uma redistribuição das cadeiras, com possíveis perdas para estados super-representados.
Já existe uma PEC de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP) que propõe reduzir o número mínimo de deputados para seis em estados como o Amapá. Para Josenildo (PDT-AP), a solução provavelmente será a aprovação do projeto de lei em tramitação, mas reforçará a necessidade de equilíbrio: “Uma coisa é fato: não podemos ter mais que 513 cadeiras. Para manter 513 cadeiras, alguém vai ter que perder, vai ter que ganhar, não tem jeito.”
