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A advogada Rita de Cássia Pereira Galvão, presidente da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, foi impedida de entrar no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, nessa terça-feira (6), por estar usando um turbante. Segundo relato da própria advogada, ela foi abordada por seguranças antes mesmo da identificação no tribunal. Mesmo após apresentar sua carteira da OAB, foi informada de que não poderia acessar o prédio enquanto usasse o turbante. Ela se recusou a retirar a peça e, após mais tempo de conversa com os seguranças, conseguiu finalmente entrar.
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Apesar do constrangimento inicial, a advogada conseguiu acessar o prédio e participou normalmente da audiência na 1ª Unidade Jurisdicional Criminal, sem a necessidade de retirar o turbante. Ainda assim, o episódio gerou críticas contundentes ao que muitos consideram uma prática discriminatória camuflada por argumentos técnicos e procedimentos burocráticos que, na prática, reproduzem o racismo institucional.
Ainda na noite de terça-feira, o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, classificou a situação como inadmissível e afirmou que a entidade exigirá providências imediatas. “A advogada Rita de Cássia Pereira Galvão, presidente da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, foi impedida de entrar em um juizado especial porque usava um turbante. Sim. Em pleno século XXI, em um espaço da Justiça. Isso não é um erro isolado. É sintoma de um sistema que continua violentando trajetórias, histórias e símbolos de pertencimento com desculpas técnicas e aparatos burocráticos”, afirmou em seu perfil no instagram. Ele também prometeu que a OAB exigiria providências imediatas e reafirmou o compromisso da Ordem com o respeito à diversidade e à liberdade religiosa e cultural. A indignação nas redes sociais gerou a convocação de um ato público em defesa da advogada, que aconteceu nesta quarta-feira (7), às 14h, em frente ao Juizado Especial Criminal. A manifestação foi intitulada “Tira a mão do meu turbante”.
Após posicionamento público de Gustavo Chalfun, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos. Em nota, o TJMG destacou que orienta suas equipes sobre respeito à diversidade, repudiou qualquer forma de discriminação e pediu desculpas públicas à advogada. O Tribunal também reafirmou o compromisso com a inclusão e prometeu intensificar ações de conscientização sobre a valorização da cultura e da identidade afro-brasileira. O TJMG informou que mantém diálogo permanente com diversos públicos a fim de garantir que todas as suas unidades, nas 298 comarcas do Estado, sejam espaços seguros, respeitosos e acolhedores.
