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Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu na noite de segunda-feira (13) a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as recentes mudanças nas suas políticas de moderação, incluindo o fim do programa de checagem de fatos, que ajudava a identificar e corrigir informações falsas nas redes sociais.
A AGU, por meio de uma nota, informou que convocou uma reunião técnica para esta terça-feira (14), com a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. O encontro discutirá as ações e possíveis medidas diante das alterações anunciadas pela gigante da tecnologia. “Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou a AGU.
Representantes de diversos ministérios, como os de Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), também estarão presentes no encontro.
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças em suas políticas, alinhando-se ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e se posiciona contra a checagem de fatos. Além disso, a Meta passou a permitir ofensas preconceituosas nas suas plataformas.
Desde 2016, o Facebook e o Instagram ofereciam o serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em 115 países, que verificava a veracidade das informações circulando nas redes. Agora, com o fim da checagem de fatos, a empresa implementou a política de “notas da comunidade”, permitindo que apenas usuários cadastrados possam contestar informações nas plataformas.
Especialistas em direito e ambiente digital alertam que essa mudança pode facilitar a propagação de fake news e intensificar o discurso de ódio contra minorias, como mulheres, imigrantes e LGBTQIA+.
Em um documento da Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações, a Meta é acusada de prejudicar os esforços democráticos de vários países para proteger suas populações dos danos causados pelas big techs. A nota afirma que “prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores.”
O ministro da AGU, Jorge Messias, tem reforçado a importância de ações do governo brasileiro para garantir o cumprimento da legislação nacional frente às mudanças da Meta, destacando que “as pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional.”
