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A inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) no Programa Nota Fiscal Mineira está em discussão entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas. A ampliação do programa, que atualmente abrange apenas o ICMS, poderia representar um grande avanço na arrecadação para os municípios do estado. A proposta visa beneficiar as cidades mineiras, especialmente as menores, ao melhorar as finanças locais e combater a sonegação fiscal.
O presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, destacou a importância de ampliar a cobertura do programa, ressaltando que a inclusão do ISS seria essencial para o fortalecimento econômico dos municípios. “A inclusão do ISS na Nota Fiscal Mineira é uma medida estratégica para garantir recursos importantes para o desenvolvimento local. Isso traz uma perspectiva de futuro promissora para os nossos municípios,” afirmou.
Atualmente, o programa incentiva os consumidores a solicitarem a nota fiscal com o CPF, oferecendo prêmios por meio de sorteios. Além disso, uma parte dos recursos arrecadados com o ICMS é destinada aos municípios, incentivando a cidadania fiscal e a transparência nas transações comerciais. Caso a proposta seja implementada, a inclusão do ISS permitirá que as prefeituras recebam uma fatia maior da arrecadação, resultando em mais investimentos em serviços públicos essenciais para a população.
A secretária adjunta da Fazenda, Luciana Mundim, confirmou que o Governo do Estado realizará estudos técnicos para avaliar a viabilidade da medida. Ela também destacou que, mesmo sem a inclusão do ISS, o programa já tem um impacto positivo, uma vez que 25% da arrecadação do ICMS é repassado aos municípios, beneficiando diretamente os cidadãos e as entidades de assistência social. “Portanto, quando o cidadão baixa o aplicativo e faz a adesão ao programa Nota Fiscal Mineira, ele já está contribuindo para melhorar a arrecadação do município. Além disso, ele concorre a prêmios de até R$ 1 milhão”, destaca.
A proposta de incluir o ISS no programa ganha relevância ainda mais significativa com a Reforma Tributária, prevista para ser implementada até 2033. Nesse processo de transição, a mudança representaria uma preparação para o novo modelo de arrecadação.
Passo a passo para participar do programa
- Cadastre-se no programa
Acesse o site www.notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br, clique em “Cadastre-se”, preencha seus dados pessoais, crie uma senha e escolha três entidades de assistência social para beneficiar. - Solicite o CPF na nota
Durante suas compras em estabelecimentos mineiros, peça para incluir o CPF na nota fiscal. Isso é necessário para acumular bilhetes e participar dos sorteios. - Acompanhe seus bilhetes
Faça login no site ou aplicativo da Nota Fiscal Mineira com seu CPF e senha para ver os bilhetes acumulados e conferir sua participação nos sorteios. - Participe dos sorteios
Com os bilhetes gerados, você concorre a prêmios em dinheiro. Fique atento às datas dos sorteios, que estão disponíveis no site. - Ganhe e ajude sua cidade
Além de concorrer a prêmios, ao pedir a nota fiscal você está contribuindo para a arrecadação do município, combatendo a sonegação e promovendo mais investimentos na sua cidade.
