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O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu revogar a norma da Receita Federal que endurecia a fiscalização sobre as transações financeiras, especialmente as realizadas por meio do Pix. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (15), ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. A revogação acontece após uma série de boatos e uma intensa mobilização contra a medida, que geraram um desgaste político significativo.
A medida provisória a ser editada pelo governo terá como objetivo esclarecer que as transferências realizadas pelo Pix não poderão ser tributadas. Além disso, o governo reforçará o compromisso com o sigilo bancário sobre as transações feitas por essa modalidade. A decisão foi tomada para acalmar as preocupações e desmontar as informações falsas que circulavam na sociedade.
Haddad, durante a coletiva, destacou a gravidade da situação, afirmando que as pessoas responsáveis pela disseminação dos boatos, incluindo parlamentares, devem responder por suas ações. “O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, declarou o ministro.
O ministro também revelou que, para combater as fake news, Messias acionará a Polícia Federal para investigar a propagação das falsas informações sobre a tributação do Pix. Barreirinhas, por sua vez, classificou os boatos como um “dano continuado” e ressaltou que os envolvidos, movidos por interesses políticos, prejudicaram a sociedade e abriram espaço para crimes. Ele ainda mencionou que a situação foi além das notícias falsas, com golpistas se aproveitando da confusão para tentar enganar usuários do Pix e tirar dinheiro de forma ilícita.
A norma da Receita Federal, que agora será revogada, visava ampliar a fiscalização sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas. A Receita Federal justificava que a medida tinha como objetivo ampliar o controle sobre possíveis atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou transações ligadas ao crime organizado. A ideia era que o monitoramento se estendesse a novos tipos de empresas, como fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais. A partir de então, seriam enviadas informações sobre transações realizadas acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas em um período de um mês. A Receita já realizava monitoramento similar, mas até então com informações oriundas apenas de bancos tradicionais.
O governo, agora, busca resolver a crise causada pelos boatos e reafirmar a posição de que a tributação sobre o Pix não será implantada.
