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A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, hoje 11/03, documentos que comprovam o envio de um ofício ao Governo de Minas Gerais solicitando a municipalização de um trecho da MG-010. A medida tem como objetivo impedir a cobrança de pedágio dentro da capital mineira. O envio foi feito no dia 27 de fevereiro, contestando declaração do governo estadual de que ainda não havia recebido o pedido.
Os registros mostram que o gabinete do prefeito em exercício, Álvaro Damião (União Brasil), enviou um e-mail à Secretaria Geral de Governo às 16h53, anexando o ofício direcionado ao governador Romeu Zema (Novo). A resposta do governo estadual confirmando o recebimento foi enviada às 17h46 do mesmo dia.
No documento, Damião manifesta preocupação com o impacto financeiro para os moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que seriam afetados pelo edital de concessão da malha rodoviária do Vetor Norte. Ele propõe a busca por alternativas ao pedágio e sugere a municipalização do trecho da MG-010 que passa pela capital.
“Depende do Governo do Estado. Se o Governo do Estado quiser e aceitar a nossa proposta, que é municipalizar a MG-010 que está dentro de Belo Horizonte, nós vamos aceitar com muito bom grado. Neste caso, a gente administrando a MG-010, não terá nenhum tipo de tarifa sendo cobrada dentro da cidade Belo Horizonte”, afirmou Damião em coletiva.
Histórico da polêmica
A proposta surgiu após a abertura de um edital do Governo de Minas para conceder rodovias estaduais da Grande BH à iniciativa privada, com previsão de 12 pórticos de pedágio entre Belo Horizonte, Sete Lagoas e Lagoa Santa. Uma dessas praças ficaria na entrada da capital.
Damião mencionou a ideia de municipalização em 22 de fevereiro e, na semana seguinte, afirmou que já havia oficializado o pedido ao governo estadual.
Na segunda-feira (10), o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, declarou que o Estado ainda não havia sido comunicado formalmente sobre a iniciativa, mas destacou que o governo está aberto ao diálogo.
Até o momento, o Governo de Minas não comentou sobre a divergência das informações.