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O prazo para que os 49 municípios elegíveis ao Acordo de Reparacão da Bacia do Rio Doce optem pela repactuação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina hoje, 6 de março. Até o momento, 17 cidades aderiram à proposta, enquanto a maioria dos prefeitos critica os valores e prazos estabelecidos. O montante previsto é de R$ 6,1 bilhões distribuídos entre os municípios ao longo de 20 anos.
Nos primeiros 30 dias após a formalização do acordo, a mineradora Samarco repassou R$ 26,8 milhões às prefeituras que aderiram. Para incentivar novas adesões, a empresa anunciou a antecipação do pagamento da primeira parcela para os municípios que assinarem até 6 de março, reduzindo o prazo de repasse para até 30 dias após a adesão.
Prefeitos exigem aumento dos repasses
Lideranças municipais alegam que os valores previstos no acordo são insuficientes para cobrir os danos sociais e econômicos causados pelo desastre. O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), argumenta que a cidade teve sua economia fragilizada e pede um aumento da fatia destinada aos municípios de 4% para 11% do montante total do acordo. Além disso, os prefeitos defendem a redução do prazo de pagamento dos recursos.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) também se posicionou contra os termos da repactuação, pedindo uma distribuição mais justa dos valores. Em outubro de 2024, a entidade acionou o STF para que as indenizações sejam mais próximas das determinadas no desastre de Brumadinho. Recentemente, a AMM solicitou a ampliação do prazo de adesão por mais seis meses, argumentando que o documento, com mais de 1.200 páginas, precisa ser analisado com cautela.
Julgamento em Londres
Enquanto parte dos municípios aderiu à repactuação, cidades mais impactadas pelo desastre continuam litigando contra a BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, na Justiça do Reino Unido. O julgamento das alegações finais foi retomado nesta quarta-feira (5 de março) e deve se estender até 13 de março. A decisão sobre a responsabilidade da empresa deve sair no segundo semestre deste ano.
Tom Goodhead, CEO do escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas na ação, afirmou que as mineradoras estão pressionando os municípios a aceitarem um valor abaixo dos danos reais. Segundo ele, o objetivo seria impedir que as cidades busquem indenizações maiores no exterior. Prefeitos que assinaram a repactuação precisaram desistir de ações judiciais na Inglaterra e na Holanda.
Na ação movida em Londres, as vítimas do rompimento da barragem buscam uma compensação de £ 7,2 bilhões (cerca de R$ 52 bilhões). No Brasil, o acordo da Samarco estabelece repasses de R$ 6,1 bilhões parcelados em 20 anos. Em Mariana, por exemplo, a indenização prevista na Inglaterra é de R$ 28 bilhões, enquanto a repactuação brasileira destinaria R$ 1,6 bilhão à cidade.
