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As prefeituras de Mariana e São João del-Rei, em Minas Gerais, estão sendo processadas por não pagarem os direitos autorais referentes às músicas tocadas durante o Carnaval de 2025. De acordo com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável pela gestão desses repasses, as administrações municipais infringiram a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) ao promoverem eventos públicos sem o devido licenciamento musical. As prefeituras foram procuradas, mas até o momento não se manifestaram.
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Em Mariana, o Ecad apontou como inadimplente o show com os artistas Dilsinho e Akatu, promovido diretamente pela prefeitura. Já em São João del-Rei, a cobrança se refere às músicas executadas por blocos carnavalescos, escolas de samba e artistas locais contratados pela administração municipal. Apesar de tentativas de negociação, não houve acordo, o que levou o Ecad a recorrer à Justiça para garantir a remuneração dos compositores.
Segundo o escritório, eventos gratuitos também estão sujeitos à cobrança de direitos autorais. A justificativa de que são iniciativas de promoção social e cultural não isenta os organizadores da obrigação legal. Isso porque, mesmo sem bilheteria, há gastos com estrutura, som, palco e cachês, o que caracteriza o custo musical do evento — base utilizada para o cálculo da taxa devida.
De acordo com o regulamento de arrecadação do Ecad, é essencial que os organizadores forneçam os contratos e planilhas de custos dos eventos para que o valor dos direitos autorais seja corretamente definido. Quando isso não ocorre, a prática é considerada uso não autorizado de obras musicais, e pode gerar responsabilização judicial. A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, reforçou que o órgão busca defender os compositores, que muitas vezes não estão nos palcos, mas são os verdadeiros criadores das músicas.
