Ouça este conteúdo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto que permite a reativação de recursos orçamentários anteriormente cancelados, conhecidos como “restos a pagar cancelados”. A proposta, que recebeu 347 votos favoráveis e 29 contrários, possibilita o repasse de cerca de R$ 4,6 bilhões aos municípios. Esses recursos correspondem a valores empenhados pelo governo, mas não efetivamente pagos, sendo que, por regra, após um ano e meio sem uso, deveriam ser bloqueados. O projeto estende o prazo para pagamento dessas verbas até o fim de 2026.
A decisão de acelerar a aprovação ocorreu após o governo não demonstrar intenção de prorrogar a validade desses recursos por decreto. No entanto, a liberação das verbas ainda dependerá da autorização dos ministérios responsáveis, pois esses valores são considerados despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias.
Além disso, a Câmara também aprovou um projeto que permite às micro e pequenas empresas utilizarem créditos de tributos do Simples Nacional dentro do programa Reintegra. Criado para devolver impostos embutidos em produtos exportados, o Reintegra teve sua aplicação reduzida por restrições orçamentárias. A nova medida possibilita que pequenas empresas sejam beneficiadas com essa compensação nos exercícios de 2025 e 2026.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), relator do projeto, afirmou que a exclusão das micro e pequenas empresas do Reintegra as coloca em desvantagem frente a outros exportadores. O governo argumenta que, apesar de representarem 40% das empresas exportadoras do país, essas empresas correspondem a apenas 0,8% do valor total exportado. A expectativa é que a medida fortaleça a competitividade do setor sem causar impacto significativo ao orçamento.
