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A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para debater a implantação de pedágio na Região Metropolitana. A discussão abordará o trecho entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins, afetado pelo edital do Governo de Minas que concede rodovias à iniciativa privada. O projeto prevê 12 pórticos de pedágio entre BH, Sete Lagoas e Lagoa Santa, preocupando parlamentares e moradores.
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Custo da tarifa e impacto para os motoristas
Segundo o projeto, seis pórticos de pedágio serão instalados no trajeto entre Belo Horizonte e o aeroporto. A tarifa estimada para uma viagem de ida e volta é de R$ 18,36.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) informou que a concessão abrangerá 123,4 quilômetros de rodovias, englobando 13 municípios: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.
Audiência pública e preocupação dos parlamentares
A proposta motivou a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da CMBH a realizar a audiência para avaliar o impacto da cobrança. O vereador Wanderley Porto (PRD), autor do requerimento para o debate, destaca a necessidade de discutir alternativas que reduzam os efeitos negativos da tarifa. Ele alerta que muitos moradores da região dependem de Belo Horizonte para trabalhar e acessar serviços essenciais, tornando a cobrança um peso financeiro significativo.
Projetos contra a cobrança de pedágio tramitam na ALMG
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projetos que buscam impedir a implantação dos pedágios estão em tramitação.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Bella Gonçalves (PSOL), foi protocolada no dia 19 de fevereiro e aguarda análise. O texto argumenta que a cobrança fere o princípio de integração dos municípios da Região Metropolitana, prejudicando os usuários frequentes das rodovias.
Outra proposta, apresentada pelo deputado Bruno Engler (PL), também busca proibir a implantação de pedágios na Grande BH e está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG.
