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A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo vice-procurador-geral Paulo Gonet, enviou parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desaconselhando a devolução provisória do passaporte de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente, inelegível até 2030 e investigado em três inquéritos, solicitou autorização para participar da posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro, nos Estados Unidos.
De acordo com o parecer, Bolsonaro não exerce função pública que justifique sua participação no evento como representante oficial do Brasil. Gonet ressaltou que a solicitação não apresenta fundamentos que demonstrem necessidade urgente ou relevante interesse público que justifique a suspensão da medida cautelar. Ele enfatizou que a retenção do passaporte foi determinada para garantir o cumprimento da lei penal e preservar o andamento das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento pontua que a viagem atende a um interesse exclusivamente privado e que não há elementos no pedido que comprovem sua imprescindibilidade. A defesa de Bolsonaro argumentou que o convite para a posse tem importância simbólica e política e representa uma oportunidade de estreitar laços bilaterais com os Estados Unidos.
Em resposta, Moraes determinou que os advogados apresentassem provas do convite oficial para a cerimônia, já que o e-mail apresentado como comprovação carecia de informações básicas, como horários ou programação detalhada do evento.
