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O futuro do programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, está em risco. O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa, e a Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão, buscando reverter o bloqueio. Caso a decisão não seja alterada, o pagamento aos beneficiários, previsto para janeiro de 2025, pode ser inviabilizado, colocando em risco a continuidade do programa.
A AGU argumenta que a transferência dos recursos não apresenta ilegalidades e que o bloqueio imediato comprometerá a operação do programa social, essencial para a permanência de muitos alunos nas escolas públicas. O governo também se posiciona, afirmando que o bloqueio poderia causar danos irreparáveis, especialmente no início do ano letivo.
A decisão do TCU, mantida na última quarta-feira (22) por unanimidade, baseia-se em indícios de que a operacionalização do programa violaria princípios constitucionais e legais relacionados às finanças públicas. O tribunal questiona a transferência de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), um fundo privado que conta com cotas financiadas pela União, lucros de investimentos e outras fontes definidas por seu estatuto. A Caixa Econômica Federal atualmente administra o Fipem, mas o TCU considera que parte dos recursos não passou pelo processo orçamentário adequado.
Em resposta, a AGU solicitou que, caso o bloqueio se mantenha, seus efeitos sejam adiados para 2026, com um prazo de 120 dias para que o governo elabore um plano para adequar os repasses à legislação orçamentária sem prejudicar os estudantes. Até lá, o Ministério da Educação foi orientado a não utilizar recursos provenientes de dois fundos, o FGO e o Fgeduc, sem que sejam transferidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.
