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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para um novo prazo de 83 dias para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que envolve acusações de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa.
Os advogados de Bolsonaro haviam pedido o mesmo período de tempo que foi concedido à acusação, apontando que isso garantiria a “paridade de armas” no processo. Contudo, Moraes destacou, em sua decisão, que os documentos e provas relevantes já estavam acessíveis às defesas, conforme autorização prévia dada pelo STF, incluindo mídias eletrônicas e vídeos relacionados ao caso. Além disso, o ministro informou que os prazos para a defesa seriam simultâneos para todos os denunciados, incluindo os colaboradores.
A denúncia da PGR inclui as seguintes acusações contra Bolsonaro:
- Liderança de organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado contra patrimônio da União e a deterioração de patrimônio tombado.
A decisão de Moraes define que Bolsonaro tem 15 dias para apresentar sua defesa, e o caso segue em andamento.
