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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21/05), uma medida provisória (MP) que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade para 40 milhões de brasileiros e descontos para outros 60 milhões. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na noite de quarta e já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. Entre os beneficiados estão famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e aquelas com renda entre meio e um salário mínimo.
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Com a publicação da MP, famílias com renda per capita de até R$ 759 e consumo de até 80 kWh/mês não pagarão mais pela energia elétrica. Já as que possuem renda entre R$ 759 e R$ 1.518, consumindo até 120 kWh/mês, terão redução de 12% na fatura, pois ficam isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa parte significativa do valor total. Embora a gratuidade tenha efeito imediato, as concessionárias de energia terão até 45 dias para se adequarem às novas regras.
A medida provisória assinada por Lula também prevê a abertura gradual do mercado de energia, atualmente restrito aos grandes consumidores industriais. A partir de agosto de 2026, qualquer consumidor poderá escolher livremente o fornecedor de energia elétrica. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa abertura permitirá uma redução média de 23% no custo da energia, beneficiando especialmente a classe média e os pequenos empreendedores, ao quebrar o monopólio das distribuidoras.
Outro ponto importante da MP é a revisão dos benefícios fiscais para o setor energético. A partir da mudança, a divisão da CDE será feita conforme a quantidade de energia consumida, e não mais com base na tensão elétrica. Além disso, consumidores livres passarão a contribuir para os custos da geração das usinas nucleares de Angra 1 e 2 e para os benefícios concedidos à geração distribuída. Segundo o governo, o custo total das novas isenções e descontos será de aproximadamente R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos.
