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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A decisão também inclui outros sete integrantes do governo Bolsonaro no processo. Agora, terá início a fase de instrução da ação penal, que poderá culminar no julgamento e possível condenação dos acusados.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou elementos suficientes para a aceitação da denúncia. Segundo ele, além dos crimes já mencionados, Bolsonaro também responderá por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado por todas as acusações, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão, embora o Código Penal estabeleça um limite de 40 anos de reclusão.
Os demais réus são:
- Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal (PL-RJ) e diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro
- Almir Garnier Santos, era o comandante da Marinha no governo Bolsonaro
- Anderson Gustavo Torres, ministro da Justiça no governo Bolsonaro e secretário de Segurança do DF em janeiro de 2023
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, era ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general, foi ministro da Defesa no governo Bolsonaro
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022
Durante a sessão, Moraes rebateu os argumentos apresentados pelas defesas dos réus, que alegaram falta de acesso a provas e inconsistências na denúncia. O ministro destacou que todos os advogados tiveram acesso integral ao material colhido pela Polícia Federal (PF), incluindo mensagens, vídeos e documentos. Ele ressaltou que os elementos apresentados demonstram de forma robusta a existência de um plano articulado para subverter o Estado Democrático de Direito.
Próximos passos
Com a decisão, as defesas dos acusados podem recorrer à própria Primeira Turma por meio de embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da decisão. Em seguida, será iniciada a fase de instrução processual, na qual serão colhidas provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após as alegações finais da defesa, o STF marcará o julgamento definitivo.
Caso sejam condenados, as penas serão individualizadas conforme o grau de envolvimento de cada réu nos crimes. Se absolvidos, o processo será arquivado. O caso segue como um marco histórico na Justiça brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente eleito se torna réu por crimes contra a ordem democrática.
