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Uma decisão da juíza federal Raquel Soares Charelli, da Seção Judiciária do Distrito Federal, ordenou que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre um soldado das Forças de Defesa de Israel (IDF) que se encontra no Brasil. O militar é acusado de ser responsável por crimes de guerra cometidos na Faixa de Gaza. A queixa, apresentada pela Hind Rajab Foundation (HRF), aponta que o soldado teria usado explosivos para destruir um quarteirão residencial em Gaza, onde não havia combate no momento da ação, resultando na morte de palestinos deslocados que buscavam abrigo no local.
A HRF, uma organização dedicada à busca por justiça em nome das vítimas de crimes de guerra e violações de direitos humanos contra os palestinos, apresentou uma série de provas coletadas por meio de fontes abertas e investigações de inteligência, conforme informou o Metrópoles. A fundação também pediu a prisão provisória do militar, temendo que ele tente fugir ou destruir as provas.
O caso envolve a aplicação do Estatuto de Roma, um tratado internacional firmado em 1998, que estabelece a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) e permite a jurisdição universal sobre crimes como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. De acordo com a advogada Maira Pinheiro, que representa a HRF no Brasil, a ação tem fundamento legal no princípio da extraterritorialidade, previsto no Código Penal Brasileiro. Isso significa que, por o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma, ele tem a obrigação de investigar e punir esses crimes, mesmo quando cometidos fora de seu território, desde que o acusado esteja no país.
